Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria Endereço: Rua da Morena, n.º 805 Código postal: 4435 996 Localidade: Baguim do Monte Telefone: 00351 229770100 Fax: 00351 229756038 Endereço Eletrónico: info@lipor.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Construção do Ecocentro e Estação de Transferência da Póvoa de Varzim Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada da construção do ecocentro e estação de transferência da Póvoa de Varzim, a localizar em Laúndos, em conformidade com o estabelecido no caderno de encargos e projeto de execução. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1615000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232470 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A empreitada da construção do ecocentro e estação de transferência da Póvoa de Varzim, a localizar em Laúndos. País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1 - Os documentos de habilitação, a apresentar à LIPOR pelo concorrente adjudicatário após a notificação da adjudicação, são os seguintes: a)Declaração referida na alínea a) do nº1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo incluído no Anexo VI; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e), e i) do artigo 55º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: c1) 13ª subcategoria da 4ª categoria, na classe cobrindo o valor global da proposta (Estações de tratamento ambiental). c2) 1ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria (estruturas e elementos de betão, alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, estuques, pinturas e outros revestimentos e canalizações e condutas em edifícios, respetivamente), 1ª e 6ª subcategoria da 2ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos saneamento básico), 2ª e 11ª subcategorias da 4ª categoria (redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação e estações de tratamento ambiental, respetivamente) e a 6.ª, 7.ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria (paredes de contenção e ancoragens, drenagens e tratamento de taludes, reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas, cofragens e impermeabilizações e isolamentos, respetivamente), nas classes correspondentes aos montantes dos correspondentes trabalhos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico e de Auditoria Endereço desse serviço: Rua da Morena, n.º 805 Código postal: 4435 996 Localidade: Baguim do Monte Endereço Eletrónico: info@lipor.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (F1) - 70% b) Qualidade do plano de trabalhos (F2) - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua da Morena, n.º 805 Código postal: 4435 996 Localidade: Baguim do Monte Endereço Eletrónico: info@lipor.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/08/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para adquirir as Peças do Procedimento, através de download, deverá o interessado através da Plataforma na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das Peças de Procedimento, e deverá efetuar o pagamento de 50,00 EUR (cinquenta euros), por transferência bancária, para o IBAN: PT50.0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio, enviando comprovativo de pagamento através de mensagem da plataforma eletrónica. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Aires Henrique do Couto Pereira Cargo: Presidente do Conselho de Administração