Município de Boticas Endereço: Praça do Município Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas Telefone: 00351 276410200 Fax: 00351 276410209 Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Espaço Intergerações e Casa das Associações Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada destina-se a dotar um edifício que outrora teve um carácter dinamizador e fomentador de valências indispensáveis ao desenvolvimento da região, numa nova plataforma de apoio social e cultural, que ajude a incentivar a perpetuação no tempo dos saberes e das tradições da região através de um espaço uno, diferenciador e motivador. Para isso o edifício será alvo de uma reabilitação profunda. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1014619.06 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Boticas País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Boticas Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Reporta-se para o Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de boticas Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas Telefone: 00351 276410200 Fax: 00351 276410209 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Boticas Endereço: Praça do Município Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas Telefone: 00351 276410200 Fax: 00351 276410209 Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/06/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalNEXT, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. 2. O interessado deverá através da plataforma vortalNEXT na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. 2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00EUR, acrescido de IVA efetuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS com o NIB: 003501680000056453061. 2.2 Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalNEXT, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 2.3 Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV. 3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalNEXT, nos termos indicados no Programa de Procedimento. Alvarás exigidos: A 4ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta .As 1ª e 12ª, subcategorias da 4ª categoria e 11ª subcategoria da 5ª Categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos que lhe respeitem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Queiroga Cargo: Presidente da Câmara