Município de Chaves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas - Município de Chaves Endereço: Largo de Camões Código postal: 4540 150 Localidade: Chaves Endereço Eletrónico: amelia.rodrigues@chaves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Lote 2: Requalificação da Avenida Nuno Alvares (PAMUS 1.4) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 840963.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 840963.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Avenida Nuno Alvares País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no ponto 6 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas - Município de Chaves Endereço desse serviço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Endereço Eletrónico: clara.azevedo@chaves.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Chaves Endereço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/06/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para efetuar a aquisição das peças de procedimento na plataforma eletrónica Vortal.biz, deverá o interessado efetuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR mais IVA (123,00 EUR), por transferência bancária para a conta da MUNICÍPIO DE CHAVES com o IBAN: PT50 001800031002673002032. O alvará de construção previsto: A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. As, 6ª subcategorias da 2ª categoria, e a 1ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Cândido Monteiro Cabeleira Cargo: Presidente da Câmara Municipal