Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia Endereço: Rua 5 de Outubro, Apartado 51 Código postal: 2101 901 Localidade: Coruche Telefone: 00351 243610350 Fax: 00351 243610359 Endereço Eletrónico: arbvs@arbvs.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 13.03-ARBVS - Empreitada de Gestão Ambiental e Requalificação de Sistemas Fluviais no Vale do Sorraia - 1ª Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos constam essencialmente de: - Construção de soleiras, com rampa para estabelecimento de um continuum fluvial, no curso de água; - Construção de esporões para deflexão do escoamento; - Proteção de pontes; - Desmatação e limpeza de vegetação nas margens; - Intervenções em leito de cheia, nomeadamente a construção de travessões; Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 237000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45240000 Valor: 237000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sorraia País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Coruche Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP -Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações a 1ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta -Os restantes indicados no artigo 12.º do Programa do Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia (ARBVS). Endereço desse serviço: rua 5 de Outubro, 14. Código postal: 2100 127 Localidade: Coruche Telefone: 00351 243610350 Fax: 00351 243610359 Endereço Eletrónico: arbvs@arbvs.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma eletrónica utilizada: www.compraspublicas.com, mediante o pagamento prévio da quantia total de 150,00 EUR (cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa em vigor. Os referidos pagamentos efetuam-se por transferência bancária para a conta do Banco Espírito Santo com o: NIB: 000700000079768735823 IBAN: PT50000700000079768735823 SWIFT: BESCPTPL Na transferência deve ser identificado de forma inequívoca este procedimento concursal (n.º 13.03- ARBVS) e nome da empresa interessada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Valia técnica da proposta - 40% - Preço - 30% - Prazo - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia Endereço: Rua 5 de Outubro, Apartado 51 Código postal: 2101 901 Localidade: coruche Telefone: 00351 243610350 Fax: 00351 243610359 Endereço Eletrónico: arbvs@arbvs.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gonçalves Ferreira Barahona Nuncio Cargo: Director Delegado