Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º PRA.PRA.12.PC9/JMSG.jmsg para a Empreitada de Proteção e Recuperação do Sistema Dunar, através do Reforço do Cordão Dunar entre a Costa Nova e Mira, no Âmbito da Intervenção da Polis Litoral Ria de Aveiro Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para execução da Empreitada de Proteção e Recuperação do Sistema Dunar, através do Reforço do Cordão Dunar entre a Costa Nova e Mira, no Âmbito da Intervenção da Polis Litoral Ria de Aveiro, incluindo reforço do cordão dunar e criação de depósitos de emergência, com areia proveniente do Stock da Administração do Porto de Aveiro (APA), colocação de regeneradores dunares e renaturalização, colocação de vedação em rede para dissuadir a passagem de os veículos motorizado pelas dunas e prolongamento da defesa aderente na Vagueira em 30m. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 4300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Desde a Costa Nova até Mira -Ílhavo, Vagos e Mira País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Mira Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 3ª Subcategoria da 3ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 9ª Subcategorias da 2ª Categoria e a 2ª Subcategorias da 5ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 430,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a) Preço 60 % b) Qualidade Técnica da Proposta 40 % b.1) Memória Descritiva e Justificativa 10 %; b.2) Programação de Trabalhos 20 %; b.2.1) Plano de Trabalhos 10 %; b.2.2) Plano de Mão-de-obra 5 %; b.2.3) Plano de Equipamento 5 %; b.3) Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho 5 %; b.4) Gestão Ambiental 5 %. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 234 891 070. 2. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efectuar o pagamento da quantia de 430,00EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 078101120112001408874. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento. 3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Agostinho Ribau Esteves Cargo: Vogal do Conselho de Administração Nome: João Carlos Gomes Belo Farinha Cargo: Vogal do Conselho de Administração