EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S. A. Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão Código postal: 2645 138 Localidade: ALCABIDECHE Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604250 Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PROC. Nº CP 001.DMT.2017 (Concurso Público "Empreitada para a Execução do Parque Urbano do Penedo") Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um Parque Urbano, no Penedo, sito na freguesia de S. Domingos de Rana, Concelho de Cascais Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 515000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212100 Valor: 515000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar do Penedo, freguesia de S. Domingos de Rana, Concelho de Cascais País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente Programa do Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do CCP; c) Alvará das subcategorias 8.ª, 9.ª e 10.ª da 2.ª categoria; subcategorias 1.ª e 7.ª da 4.ª categoria e da subcategoria 2.ª da 5.ª categoria, e das classes correspondentes ao valor estimado da sua proposta, emitido pelo IMPIC, I.P. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira (DAF) da entidade adjudicante Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão Código postal: 2645 138 Localidade: ALCABIDECHE Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604250 Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PF = 0,35*Pi + 0,65* QTi Em que: PF - Pontuação final Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i QTi - Pontuação correspondente à Qualidade Técnica da Proposta do concorrente i Avaliação dos Fatores e Subfatores: a) Fator "Preço" A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados de acordo com a seguinte fórmula: Pi = ( (Preço Base - Preço concorrente i) / Preço Base) * 100 Em que: Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i. b) Fator "Qualidade Técnica da proposta" A Fórmula a aplicar será: QTi = MDi * 0,70 + PTi * 0,30 Em que: QTi é a pontuação correspondente à qualidade técnica da proposta do concorrente i MDi é a pontuação correspondente à qualidade e adequabilidade da Memória Descritiva da proposta do concorrente i; PTi é a pontuação correspondente ao Plano de Trabalhos apresentado pelo concorrente i. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S. A. Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão Código postal: 2645 138 Localidade: ALCABIDECHE Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604250 Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/05/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Almeida Capão e Guilherme Dórdio Rodrigues Cargo: ADMINISTRADORES, COM PODERES PARA O ATO