Município de Alter do Chão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica Flexível de Obras Urbanísmo e Serviços Urbanos Endereço: Largo do Município, 2 Código postal: 7440 026 Localidade: Alter do Chão Telefone: 00351 245610000 Fax: 00351 245612431 Endereço Eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de ciclóvia 1.ª fase em Alter do Chão Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de pista ciclável de cariz urbano Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 203352.77 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233162 Valor: 203352.77 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alter do Chão País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Alter do Chão Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos no programa do procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica Flexível de Obras Urbanísmo e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Largo do Município, 2 Código postal: 7440 026 Localidade: Alter do Chão Telefone: 00351 245610000 Fax: 00351 245612431 Endereço Eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os concorrentes serão classificados pela ordem decrescente da pontuação obtida Pf, pelos factores e subfactores de apreciação que se segue: Pf = 0.50 x Pc + 0.05 x Pe + 0.45 x Pv Pc - Pontuação atribuída ao custo da proposta Pe - Pontuação atribuída ao prazo de execução Pv - Pontuação atribuída à valia técnica da proposta Sendo: Pc = Pb/Pp Pb - Preço base do concurso Pp - preço da proposta e Pe = Pea/Pep <= 1,5 Sendo: Pea - Prazo execução anúncio Pep - Prazo de execução da proposta e ainda; Pv = 0.35 x Pm + 0.30 x Pu + 0.35 x Pt Onde: Pm - Meios humanos, equipamentos e estaleiro afectos à obra, modo de execução dos trabalhos e nota técnica sobre gestão da segurança e saúde no trabalho Pu - Lista de preços unitários e nota justificativa do preço Pt - Plano de trabalhos, de mão-de-obra, de equipamentos Pontuação a atribuir: Muito bom - 1,6 Bom - 1,4 Satisfaz bastante - 1,2 Satisfaz - 1,0 Satisfaz menos - 0,8 Não satisfaz - 0,5 Ausência de elementos - 0,0 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alter do Chão Endereço: Largo do Município, 2 Código postal: 7440 026 Localidade: Alter do Chão Telefone: 00351 245610000 Fax: 00351 245612431 Endereço Eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joviano Martins Vitorino Cargo: Presidente da Câmara