Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Gestão do Norte Endereço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º Código postal: 4050 344 Localidade: Porto Telefone: 00351 226079670 Fax: 00351 226079679 Endereço Eletrónico: dgn@ihru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PC.131.2017.0000341 - Reabilitação do Bairro de Mário Oliveira em Penafiel Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de cobertura com isolamento térmico; aplicação de isolamento térmico nas fachadas e pinturas; substituição das caixilharias e colocação de estores; remodelação das áreas comuns e trabalhos diversos de eletricidade Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 300000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bairro de Mário Oliveira - Penafiel País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Penafiel Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os requeridos no ponto 24 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. - Direção de Gestão do Norte Endereço desse serviço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º Código postal: 4050 344 Localidade: Porto Telefone: 00351 226079670 Fax: 00351 226079679 Endereço Eletrónico: dgn@ihru.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço.....................................80% Valia técnica da proposta.....20% Fator preço avaliado pela aplicação da fórmula prevista no n.º 26 do Programa de Concurso. Fator valia técnica da proposta avaliado pela aplicação da fórmula: Vti=050xPli+0,50xPci, respeitante aos seguintes subfactores: Planeamento (Pli) - 50 % e processos construtivos (Pci)- 50 %, através do método de pontuação definido no n.º 26 do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5 Código postal: 1099 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231500 Fax: 00351 217231693 Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/05/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As habilitações a apresentar pelo adjudicatário: a de empreiteiro de obras públicas, em classe que cubra o valor da proposta e das 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8ª subcategorias da 1.ª categoria, sendo a da 5.ª subcategoria de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; das 1.ª e 9.ª subcategorias da 4.ª categoria; 1ª, 5.ª, 11ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Víctor Manuel Roque Martins dos Reis Cargo: Presidente do Conselho Diretivo