Secretaria-Geral da Presidência da República Endereço: Calçada da Ajuda, Palácio Nacional de Belém Código postal: 1349 022 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213614600 Fax: 00351 213625700 Endereço Eletrónico: sg@presidencia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de manutenção em paredes e carpintarias no Palácio da Cidadela de Cascais Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 35000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 Valor: 35000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Palácio da Cidadela de Cascais País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral da Presidência da República Endereço desse serviço: Calçada da Ajuda, Palácio Nacional de Belém Código postal: 1349 022 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213614600 Fax: 00351 213625700 Endereço Eletrónico: sg@presidencia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 50% (Condições mais vantajosas de preço - 35%; Compatibilização dao programa de trabalhos com o cronograma financeiros e o plano de pagamentos - 15%); Garantia de boa execução da empreitada - 35% (Processos construtivos propostos e meios a utilizar - 20%; Adequação do programa de trabalhos à obra - 15%) Abrangência, detalhe e coerência da metodologia proposta para os sistemas de segurança e e saúde no trabalho e de qualidade propostos para a obra - 10% Gestão ambiental de resíduos - 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria-Geral da Presidência da República Endereço: Calçada da Ajuda, Palácio Nacional de Belém Código postal: 1349 022 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213614600 Fax: 00351 213625700 Endereço Eletrónico: sg@presidencia.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/04/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernanda Campos Cargo: Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial