Municipio de Alcoutim Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço: Rua do Municipio, n.º 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim Telefone: 00351 281540500 Fax: 00351 281540524 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada do C.M. E.M. 507 - Troço Pereiro / Santa Marta Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste em beneficiar o caminho existente, nomeadamente com a repavimentação da plataforma de circulação, saneamento e reposição de zonas degradadas, melhoramento das condições de drenagem de águas pluviais, regularização e alargamento de bermas e melhoramento da sinalização vertical, facilitando desta forma o fácil acesso às respetivas localidades e a fixação das populações como também o escoamento dos produtos agrícolas desta zona, A intervenção tem a extensão total de 6544,44 m. Incluindo Terraplenagem, Drenagem, Pavimentação, Equipamentos de Sinalização e Segurança, Diversos, conforme mapa de trabalhos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 431057.23 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO C.M. E.M. 507 - Troço Pereiro / Santa Marta País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Alcoutim Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o n.º 5 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua D. Fernando, n.º 2 Código postal: 8970 068 Localidade: Alcoutim Telefone: 00351 281540500 Fax: 00351 281540524 Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso são disponibilizadas na plataforma eletrónica sem qualquer custo 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no número 12.3 do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Alcoutim Endereço: Rua do Municipio, n.º 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim Telefone: 00351 281540500 Fax: 00351 281540524 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O alvará de empreiteiro deve conter a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral Cargo: Presidente da Câmara Municipal