Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Padre Manuel da Silva Ferreira Endereço: Praça 1º de Maio, 38 Igreja de S. Francisco Código postal: 7000 650 Localidade: EVORA Telefone: 00351 266704521 Fax: 00351 266705701 Endereço Eletrónico: igreja.pedro@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CLPQ-CFISP-01/2013 - Recuperação/Requalificação da Igreja e Convento de S. Francisco - Évora Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de restauro, estrutura e consolidações, infra-estruturas elétricas, mecânicas, águas e esgotos, museológicas e acessibilidades exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 4200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praça 1º de Maio, 38 Igreja de S. Francisco País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Évora Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Ver artigo 38º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Regional de Cultura do Alentejo Endereço desse serviço: Rua dos Burgos, 5 Código postal: 7000 863 Localidade: Évora Telefone: 00351 266769450 Endereço Eletrónico: info@cultura-alentejo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www. anoGov.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros, mais IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver artigo nº2 do artigo 10º do Programa de Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nos termos do requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do D.L. n.º18/2009, de 29 de Janeiro. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o modelo de avaliação dos candidatos, constante no artigo 14º do Programa de Concurso. 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o modelo da proposta economicamente mais vantajosa , constante no artigo 29º do Programa de Concurso. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro Endereço: Praça 1º de Maio, 38 Igreja de S. Francisco Código postal: 7000 650 Localidade: Évora Telefone: 00351 266704521 Fax: 00351 266705701 Endereço Eletrónico: igreja.pedro@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/19 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES PMI - Preço Mínimo - 3.360.000,00 EUR Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de EUR 200,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0036 0031 99100320717 41 b) Depois de efectuado pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico aglcosta@gmail.com, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. c) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Padre Manuel da Silva Ferreira Cargo: Presidente da Fábrica da Igreja da Freguesia de São Pedro