Município de Silves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Trânsito Endereço: Praça do Município Código postal: 8300 117 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440850 Endereço Eletrónico: Presidente@cm-silves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação das Piscinas Municipais de Silves Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 318573.62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261213 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Piscinas Municipais, Avenida Marginal - Silves País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Silves Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos indicados no n.º 15 do Programa de Procedimento, e Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., o qual deve conter as seguintes categorias e sub-categorias: a1) Empreiteiro geral de edifícios, em classe correspondente ao valor global da proposta; ou a2) A 2ª,4ª,5ª,6ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; ou b) A 1ª,11ª, subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Trânsito Endereço desse serviço: Rua da Sé, 6- 1º Código postal: 8300 145 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440828 Fax: 00351 282440854 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento encontram-se patentes na Plataforma eletrónica acingov.pt, no endereço eletrónico http://www.acingov.pt, onde podem ser consultadas e copiadas gratuitamente. O acesso será facultado aos interessados que efetuem a sua inscrição através do respetivo portal e no referido procedimento. Caso os interessados tenham dúvidas sobre a utilização da plataforma eletrónica, poderão recorrer ao apoio técnico previsto para esse fim, através do e-mail apoio@acingov.pt ou através do número de telefone 707451451. Os interessados em submeter propostas, não necessitam de adquirir os selos temporais, uma vez que os mesmos já se encontram contratados pela entidade adjudicante. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Silves Endereço: Praça do Município Código postal: 8300 117 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440850 Endereço Eletrónico: Presidente@cm-silves.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - a) Concurso aberto por deliberação camarária de 20 de fevereiro de 2013 b) As normas do programa de concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n. 6 do artigo 132.º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rogério Santos Pinto Cargo: Presidente