Infraestruturas de Portugal, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras- Unidade de Empreitadas e Serviços- Edifício 2 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 012 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879780 Fax: 00351 211021839 Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Eletrificação da Linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença Fronteira, incluindo estações técnicas - (econtratos n.º5010030248) Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com esta intervenção a eletrificação da Linha do Minho, em cerca de 49km, entre a Estação de Viana do Castelo (exclusive) e Valença Fronteira, incluindo a construção de duas novas estações técnicas em Carreço e Carvalha (transfronteiriça), alteamento e prolongamento das plataformas de passageiros, beneficiação e rebaixamento dos túneis de Seixas e Gondarém e intervenção no túnel de Caminha Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 23000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45234160 Valor: 23000000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Viana do Castelo País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Código NUTS: PT111 País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Caminha Código NUTS: PT111 País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Vila Nova de Cerveira Código NUTS: PT111 País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Valença Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 660 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação estão indicados no ponto 15 do Programa de Concurso. Alvará ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: - 8 ª subcategoria da 4 ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta; - 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da 2.ª subcategoria da 2.ª categoria, da 1.ª e 17.ª subcategorias da 4.ª categoria e 2.ª, 3.ª e 7.ª subcategorias da 5.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeita na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras- Unidade de Empreitadas e Serviços, Edifício 2, no seguinte horário: das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879780 Fax: 00351 211021839 Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- Preço 50% 2- Valia Técnica 30% 3 -Sistema de Gestão da Segurança 10% 4-Sistema de Gestão da Qualidade 5% 5- Sistema de Gestão Ambiental 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879780 Fax: 00351 211021839 Endereço Eletrónico: ip@infraestruturasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/03/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP,S.A., e disponível https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp# 2 - Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas. 3 - A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas. 4 - Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. 5 - A assinatura e encriptação de todos os documentos disponibilizados será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Margarida Veloso Cargo: Diretora