Município de Angra do Heroísmo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública e Gestão Patrimonial Endereço: Praça Velha, S/N Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295218368 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção da Casa de Chá do Jardim Duque da Terceira Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra irá consistir na remodelação da estufa existente, que passará pela continuação dos trabalhos iniciados. O novo edifício terá uma estrutura mista, composta por betão armado nos elementos verticais, e metálicos na cobertura. O novo edifício será dotado das infra-estruturas necessárias para o correto funcionamento de uma casa de chá, contendo ainda uma sala polivalente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 249923.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212000 Valor: 249923.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Jardim Duque da Terceira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Modelo do anexo II da alínea a) do n.º 1 do art. 81 do CCP, Certidões da Segurança Social e Finanças, Registo Criminal e Alvarás do ICM, IP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Endereço desse serviço: www.compraspublicas.com Código postal: 1250 146 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 707501500 Fax: 00351 210064616 Endereço Eletrónico: apoio.compraspublicas@construlink.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 00 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Plataforma Endereço: Avenida da Liberdade, n.º 136 - Pisos 4.º e 6.º Código postal: 1250 146 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 707501500 Fax: 00351 210064616 Endereço Eletrónico: apoio.compraspublicas@construlink.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sofia Machado do Couto Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo