Município de Palmela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Gestão Operacional do Território/Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336670 Fax: 00351 212336671 Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação e Ampliação da Escola Básica de Águas de Moura 1 Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam a remodelação do edifício escolar e dos espaços exteriores existentes e a ampliação do edifício escolar para acolher novas valências, compreendendo intervenções ao nível da arquitetura, estabilidade, redes de águas, esgotos, instalações elétricas, telecomunicações, segurança e climatização. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 583834.89 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 Valor: 583834.89 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Águas de Moura País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 335 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - Os documentos exigidos no artigo 12. do Programa de Concurso. Obs: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: - A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 4ª e a 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; - A 1ª e a 10ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336670 Fax: 00351 212336671 Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Palmela Endereço: Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336600 Fax: 00351 212336619 Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/03/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Amaro Cargo: Presidente da Câmara