Município de Boticas Endereço: Praça do Municipio Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas Telefone: 00351 276410200 Fax: 00351 276410201 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Complexo Mineiro Antigo do Vale Superior do Rio Terva - Fase II Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada contempla essencialmente a reabilitação/reconstrução de um edifício sito em Bobadela, cujo estado de conservação é bastante precário. Para o espaço em análise prevê-se uma nova função, transformando - o em Museu Etnográfico. Para além da intervenção neste edifício prevê -se a construção de Plataformas de Observação e de um pequeno edifício que constituirá um apoio, em parceria com o Centro Interpretativo da Bobadela, ao conhecimento que se pretende transmitir das actividades outrora existentes no Complexo Mineiro Antigo do Vale Superior do rio Terva. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 346078.14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212313 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Bobadela País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Boticas Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Reporta-se para o Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Boticas Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas Telefone: 00351 276410200 Fax: 00351 276410209 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 70% b) Valia Técnica da Proposta - 30% Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores: - Memória Descritiva (MD) - 30% - Plano de Trabalhos (PT) - 30% - Plano de Mão-de-Obra (PMO) - 20% - Plano de Equipamentos (PE) - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Boticas Endereço: Praça do Municipio Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas Telefone: 00351 276410200 Fax: 00351 276410209 Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - 1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. 2. O interessado através da plataforma electrónica de contratação pública na funcionalidade "Consultar"- Documentos, deverá verificar a informação de pagamento. 2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 50,00 EUR, acrescido de IVA efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS com o NIB: 003501680000056453061. 2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica de contratação pública na funcionalidade mensagens, utilizando a opção "criar" nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS, serão disponibilizadas através da plataforma electrónica de contratação pública na funcionalidade "Mensagens" as respectivas peças concursais. Alvarás exigidos: - A 1ª subcategoria da1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; - A 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 1ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeite. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Campos Cargo: Presidente da Câmara