Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira 506614913 - Município de Vila Franca de Xira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira Endereço: Av. Pedro Victor N.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263200600 Fax: 00351 263200628 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação da Rede de Saneamento de Alhandra - Beneficiação da Drenagem Pluvial da Avenida Sousa Martins Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato consiste na execução de um coletor pluvial em PP de parede corrugada, SN8, com diâmetros de 600mm, numa extensão de cerca de 145 m, e respetivas câmaras de visita em betão pré-fabricado. A execução dos pavimentos nos passeios e arruamento serão em calçada com dimensões de 0.05 m e 0.10 m respetivamente. A natureza dos materiais utilizados nos pavimentos serão o calcário e o granito sendo a estereotomia do arruamento a apresentada nas peças desenhadas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 194605.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. Sousa Martins, Alhandra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Cópia do alvará de construção com as seguintes habilitações: c.1) da 6ª subcategoria (Saneamento básico), da 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; c.2) da 2ª subcategoria (Movimentação de terras), da 5ª categoria (Outros trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) do número anterior, o Adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Administração Geral Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor N.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263200600 Fax: 00351 263200628 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custos 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: não aplicável Endereço: não aplicável Código postal: 0000 000 Localidade: não aplicável Telefone: 00351 000000000 Fax: 00351 000000000 Endereço Eletrónico: 00000@000.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Regime de Contratação n.º 18/2008, de 29.01 na sua atual redacção Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco do Vale Antunes Cargo: Presidente do Conselho de Administração