Município de Almada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais/DMPATO Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67- 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Construção da Passagem Superior entre o Pragal (Quinta dos Crastros) e o Parque da Paz" Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da construção de uma passagem pedonal sobre o IC20, a nascente do nó rodoviário do IC20/A2, e tem como objetivo principal, ligar dois Parques da cidade de Almada: o Parque da Paz a sul e o Parque Urbano do Pragal, a norte. As características principais da obra são: - Obra de arte em planta formada por dois alinhamentos retos, que formam um ângulo de 137º entre si. - Tabuleiro apoiado nas suas extremidades em encontros e a meio vão num pilar central, este a implantar no separador central do IC20. - Extensão total do tabuleiro é de 72,60m, em dois vãos de 36,30m cada e com largura livre de circulação de 3,50m; - Tabuleiro em estrutura mista aço/ B.A: caixão metálico em forma de "U" e fechado no topo superior por uma laje de B.Armado, com esp. de 0,20m - Fundações: indiretas sobre estacas no encontro sul e no pilar central e fundações diretas no encontro norte; - Classe Estrutural (EC2) S4. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 593000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233144 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Pragal - Almada País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção da autorização seguinte: A 4ª subcategoria (Pontes e Viadutos Metálicos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do art.º 31º do Dec. Lei nº 12/2004 de 9/1, na redação dada pelo DL nº 69/2011 de 15/6; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOM/DMPATO Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.almada.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SAPHETY GOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor 1 "Valia Técnica da Proposta" (40%), com subfactores "Memória Descritiva e Justificativa" - 10 pontos e "Plano de Trabalhos" - 30 pontos. Factor 2 "Preço da Proposta" (60%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Almada Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - PPI: 2010/I/14 As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada