Horizonte Cooperativa de Solidariedade Social e de Ensino, C. R. L. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. António Carlos Paraíso Nunes, Presidente da Direcção, Horizonte, Cooperativa de Solidariedade Social e de Ensino, C.R.L. Endereço: Rua Gaspar Corte Real, Urbanização Chesol, Matarraque Código postal: 2785 453 Localidade: São Domingos de Rana Telefone: 00351 214533378 Fax: 00351 214534622 Endereço Eletrónico: sede@horizonte.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a "Empreitada de Obras de Ampliação do Segundo Piso do Edifício da Horizonte Matarraque - Cascais " Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato de empreitada, a celebrar no âmbito do Concurso Público de Empreitada de Obras Públicas, cujo objecto é a execução das obras de ampliação do segundo piso do edifício da Horizonte, Cooperativa de Solidariedade Social e de Ensino, C.R.L., em Matarraque, Cascais Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Gaspar Corte Real, Urbanização Chesol, Matarraque País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. Para efeitos do n.º 2 do art.º 81.º do CCP, o certificado de classificação do empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) deve conter a seguinte habilitação: a) A 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (de acordo com a Lei 41/2015 de 3 de Junho) de classe que cubra o valor da proposta; b) A 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria (de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de Junho) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Horizonte, Cooperativa de Solidariedade Social e de Ensino, C.R.L Endereço desse serviço: Rua Gaspar Corte Real, Urbanização Chesol, Matarraque Código postal: 2785 483 Localidade: São Domingos de Rana Endereço Eletrónico: sede@horizonte.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 139,00 (cento e trinta e nove euros). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção da Horizonte, Cooperativa de Solidariedade Social e de Ensino, C.R.L Endereço: Rua Gaspar Corte Real, Urbanização Chesol, Matarraque Código postal: 2785 453 Localidade: São Domingos de Rana Endereço Eletrónico: sede@horizonte.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/01/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa Vortal S.A. 2. O acesso à referida plataforma eletrónica permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da electrónica de contratação pública vortalGOV, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Quero Aderir" - preencher os 3 passos seguintes 1| Registo de Utilizador; 2|Confirmar registo; 3|Criar ou adicionar empresa. Em caso de dificuldade deve contactar o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. 3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento. 4. As peças do procedimento em suporte papel encontram-se disponíveis na morada indicada no ponto 9.1, onde poderão ser consultadas nos dias úteis, entre as 10h00 (dez) horas e as 17h00 (dezassete) horas, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 21 453 33 78. 5. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de EUR 139,00 (cento e trinta e nove euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o IBAN: PT50 0035 0216 00047663330 28. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência e enviar para a entidade adjudicante. d) Após efetuada a validação do pagamento das peças pelos responsáveis da Horizonte, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Paraíso Nunes Cargo: Presidente da Direcção da Horizonte, Coop.Sol.Soc e Ens CRL