Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Algarve Endereço: Rua do Alportel, n.º 10 Código postal: 8000 293 Localidade: Faro Telefone: 00351 289889000 Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Migração sedimentar para a praia do Barranco das Belharucas (Albufeira - Algarve)" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 790000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243000 Valor: 790000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praia Barranco das Belharuca - Concelho de Albufeira - Distrito de Faro País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Albufeira Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração da Região Hidrográfica do Algarve Endereço desse serviço: R. Alportel, n.º 10 Código postal: 8000 293 Localidade: Faro Telefone: 00351 289889000 Fax: 00351 289889099 Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) Link de contexto: www.acingov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00EUR - NIB 0781 0112 01120013515 47 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efetuada segundo o critério do mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP Endereço: Rua da Murgueira, n.º 9 / 9 A, Zambujal Código postal: 2610 124 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214728200 Fax: 00351 214719074 Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/01/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Código dos contratos Públicos Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Lacasta Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.