Município de Mértola Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Obras Públicas por Empreitada da Câmara Municipal de Mértola Endereço: Rua Maria Luísa Sales - Casa da Floresta Código postal: 7750 359 Localidade: Mértola Telefone: 00351 286610100 Fax: 00351 286610101 Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Lar das Cinco Freguesias - S. Miguel do Pinheiro - Mértola Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a construção de um edifício destinado a lar de idosos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3031879.65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO S. Miguel do Pinheiro País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Mértola Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos exigidos nos termos do ponto 5 do programa do concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Obras Públicas por Empreitada da Câmara Municipal de Mértola Endereço desse serviço: Rua Maria Luísa Sales - Casa da Floresta Código postal: 7750 359 Localidade: Mértola Telefone: 00351 286610100 Fax: 00351 286610101 Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Mértola Endereço: Praça Luís de Camões Código postal: 7750 329 Localidade: Mértola Telefone: 00351 286610100 Fax: 00351 286610101 Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/01/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes devem ser titulares do alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações: A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta; A 4.ª, 5.ª, 6:ª, 7ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; a 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, 4.ª, 9.º 10.ª , 11ª, 12.ª e 14.ª subcategorias da 4.ª categoria; e a 2.ª, 11ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Paulo colaço Rosa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mértola