Município de Bragança Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Planeamento, Infraestruturas e Urbanismo Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus Código postal: 5300 263 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304208 Fax: 00351 273304299 Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Conservação da rede viária Municipal - Beneficiação da pavimentação da estrada municipal 503-1 acesso a Donai, pavimentação do caminho municipal 1186 entre Formil e Fontes Barrosas e beneficiação da pavimentação do caminho municipal 1052 de acesso a Moredo Descrição sucinta do objeto do contrato: Conservação da rede viária Municipal - Beneficiação da pavimentação da estrada municipal 503-1 acesso a Donai, pavimentação do caminho municipal 1186 entre Formil e Fontes Barrosas e beneficiação da pavimentação do caminho municipal 1052 de acesso a Moredo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 199278.58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Localidades de Donai, Formil, Fontes Barrosas e Moredo País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Bragança Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o ponto 16 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Bragança - Secção Administrativa da Divisão de Planeamento, Infraestruturas e Urbanismo Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus Código postal: 5300 266 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304208 Fax: 00351 273304299 Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entrega da proposta do presente concurso será efectuada através plataforma de contratação pública acessível no sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo é fornecido gratuitamente 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 70%) b) Valia técnica (ponderação de 30%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Bragança, Câmara Municipal de Bragança Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus. Código postal: 5300 266 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304208 Fax: 00351 273304299 Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Jorge Nunes Cargo: Presidente da Câmara