Município de Setúbal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1 Código postal: 2900 197 Localidade: SETÚBAL Telefone: 00351 265537031 Fax: 00351 265535296 Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS DAS ALDEIAS DA PIEDADE, PORTELA E SÃO PEDRO Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada pretende construir um sistema de drenagem que encaminhe as águas residuais domésticas das aldeias da Portela, Piedade e São Pedro para o troço do Emissário do "Colector B" de ligação à Estação Elevatória da Quinta do Chão Duro, e consequentemente para a ETAR da Quinta do Conde. Na implementação da solução proposta do projeto de execução, prevêem-se as seguintes obras: - Execução de 2908 m de coletores gravíticos de águas residuais em PPc: 711 m diâmetro nominal de 200 mm 1803 m com diâmetro nominal de 250 mm (18 m por perfuração horizontal), 98 m com diâmetro nominal de 315 mm e 297 m com diâmetro nominal de 400 mm; Execução de 325 m de coletores gravíticos de águas pluviais (coletor de descarga de descarregador de tempestade): 263 m em betão armado com diâmetro nominal de 400 mm e 62 m em canal de betão com dimensões interiores de 0.40 x 0.35 m; Execução de 610 m de condutas elevatórias em PEAD: 160 m com diâmetro nominal de 110 mm e 500 m com diâmetro nominal de 140 mm dos quais 38 m por perfuração horizontal; Execução de 91 câmaras de visita domésticas; Execução de 7 câmaras de visita pluviais; Execução de 2 câmaras de inspeção em canais pluviais; Reabilitação de 2 câmaras de visita; Construção de 2 Estações elevatórias de águas residuais; Construção de 1 descarregador de tempestade; Construção de 4 sumidouros e respectivos ramais de ligação: 26 m em tubagens de betão com diâmetro nominal de 200 mm e 10 m em canal de betão com dimensões 0.25 x 0.23 m; Execução de condutas de água para abastecimento das estações elevatórias propostas, numa extensão total de 661 m, 7 m em PEAD DN 50 e 654 em PEAD DN 75 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1193181.71 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Setúbal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações: 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe que cubra o valor global de proposta; 1ª Subcategoria da 1ª categoria; 2ª Subcategoria da 4ª categoria; 15ª subcategoria da 4.ª categoria em classes correspondentes, cada uma, aos valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b) Documentos de acordo com o artigo 16º do Programa de procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edificio Sado - Piso 1 Código postal: 2900 197 Localidade: SETUBAL Telefone: 00351 265537031 Fax: 00351 265535296 Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80 Código postal: 2901 866 Localidade: SETUBAL Telefone: 00351 264541500 Fax: 00351 265238855 Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Proposta com valor igual ou inferior a 715.909,03 EUR será considerada anormalmente baixa, nos termos do disposto no artigo 71.º, n.º1, alínea a), n.º 3 e 4 do CCP Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria das Dores Meira Cargo: Presidente da Câmara