PFR Invest, Sociedade de Gestão Urbana, E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Praça da República, 46, 3º Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 00351 255860707 Fax: 00351 255868149 Endereço Eletrónico: pfrinvest@cm-pacosdeferreira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Edifício Administrativo da Cidade Tecnológica de Paços de Ferreira (CITEC) Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de edifício destinado a acolhimento empresarial, contemplando estrutura, alvenarias, instalações hidraúlicas, elétricas e telefónicas, assim como todos os acabamentos finais. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 4293819.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211350 Valor: 4293819.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia e concelho de Paços de Ferreira País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar, em suporte digital e através da plataforma electrónica "Vortal" os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará de empreiteiro emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, que deverá conter as seguintes habilitações: 1) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria e de classe correspondente ao valor da proposta; 2) 1ª, (estruturas e elementos de betão) e 4ª (alvenaria, rebocos e cantarias), Subcategorias da 1ª Categoria, 6ª (saneamento básico) Subcategorias da 2ª Categoria, 1ª (instalações eléctricas de baixa tensão), 3ª (redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV), 7ª (infra-estruturas de telecomunicações), 8ª (sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção), 10ª (AVAC) e 12ª (redes de distribuição e instalação de gás) Subcategorias da 4ª Categoria, e 2.ª (movimentos de terras), 4.ª (fundações especiais) e 7.ª (drenagens e tratamento de taludes) subcategorias da 5.ª Categoria das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma; 3) A habilitação de "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional" em classe que cubra o valor da proposta dispensa a exigência a que se referem as alíneas anteriores. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: PFR Invest, Sociedade de Gestão Urbana, E.M. Endereço desse serviço: Praça da República, 46, 3º Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 00351 255860707 Fax: 00351 255868149 Endereço Eletrónico: pfrinvest@cm-pacosdeferreira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica "VORTAL" 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Global (PG)- 70%; Valia Técnica (VT)- 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: PFR Invest, Sociedade de Gestão Urbana, E.M. Endereço: Praça da República, 46, 3º Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 00351 255860707 Fax: 00351 255868149 Endereço Eletrónico: pfrinvest@cm-pacosdeferreira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Rui Coutinho Cargo: Presidente do Conselho de Administração