Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas - Mauro Azevedo Endereço: ETA Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque Código postal: 3030 410 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239980900 Fax: 00351 239980949 Endereço Eletrónico: concursos@mondego.adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Execução da ETA do Paúl (Fase 1), da Torre de Pressão e respetiva ligação à conduta de abastecimento ao Sector Norte; Equipamento e Condutas de interligação entre os Furos L6, L7 e L10 e a Torre de Pressão; Execução do Reservatório e Estação Elevatória de Amor". Descrição sucinta do objeto do contrato: Este contrato inclui a execução de obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) e de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, elétricos, automação, instrumentação e telegestão) relativos ao equipamento de 3 furos de captação de água para consumo humano, execução de uma torre de pressão e de uma ETA, de um reservatório e estação elevatória, e cerca de 6.3 km de condutas adutoras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 4900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 Valor: 4900000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Pombal e Leiria País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Leiria Código NUTS: PT164 País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pombal Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP; b) Alvará contendo as seguintes habilitações: - da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; - das 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; - das 1.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; - das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11ª, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; - das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 13.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. Relativamente aos documentos de habilitação anteriormente referidos, caso a(s) empresa(s) concorrente(s) não disponham de alguns dos Alvarás exigidos, poderão associar-se para tal ou designar um subempreiteiro que possua o título em falta, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta, utilizando para o efeito os Anexo X A) ou X B) do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas da Águas do Mondego, S.A. Endereço desse serviço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque Código postal: 3030 410 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239980900 Fax: 00351 239980949 Endereço Eletrónico: concursos@mondego.adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.pt ou http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 60%; Preço global - 40%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Mondego, S.A. Endereço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque Código postal: 3030 410 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239980900 Fax: 00351 239980949 Endereço Eletrónico: concursos@mondego.adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O prazo referido no ponto 7 tem início com a Consignação e termina com a Receção Provisória. Os prazos de execução parciais são vinculativos e deverão ser cumpridos obrigatoriamente, caso contrário serão aplicadas as respetivas sanções, previstas no Caderno de Encargos. Consideram-se como vinculativos os seguintes prazos parcelares: a) Prazo parcial vinculativo 1 - Execução das condutas adutoras: tem o seu início no primeiro dia do 3º mês e será obrigatoriamente executado, em 3 frentes de trabalho independentes, até ao final do 6º mês (duração de 4 meses); b) Prazo parcial vinculativo 2 - Execução da torre de pressão: tem o seu início no primeiro dia do 2º mês e deverá ser executado, até ao final do 8º mês (duração de 7 meses); c) Prazo parcial vinculativo 3 - Execução do reservatório e estação elevatória: tem o seu início no primeiro dia do 2º mês e deverá ser executado até ao final do 9º mês (duração de 8 meses); d) Prazo parcial vinculativo 4 - Fornecimento e montagem dos equipamentos dos três furos e execução de todos os trabalhos de construção civil associados: tem o seu início no primeiro dia do 3º mês e deverá ser executado até ao final do 8º mês (duração de 6 meses); e) Prazo parcial vinculativo 5 - Execução da Fase 1ª Fase da ETA do Paúl: tem o seu início no primeiro dia do 3º mês e deverá ser executado até ao final do 8º mês (duração de 6 meses); f) Prazo parcial vinculativo 6 - Desenvolvimento e entrega dos processos de licenciamento junto do MEI e EDP: tem o seu início no primeiro dia do 1º mês e deverá ser executado, até ao final do 2º mês (duração de 2 meses); g) Prazo parcial vinculativo 7 - Pré-Arranque e Arranque de todo o sistema: tem a duração de 1 mês (mês 10). O prazo referido no ponto 10 tem início no dia 06 de Março de 2013 e termina às 23:59:59 do dia 04 de Abril de 2013. No ponto 11, os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 60 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nelson Carlos Geada de Sousa Cargo: Presidente do Conselho de Administração