Município da Covilhã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6200 555 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de obras de reparação e conservação da Central de Camionagem da Covilhã Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos diversos de construção civil (estaleiro, demolições, movimentos de terras, impermeabilizações, revestimento de coberturas, de paredes, de tectos, de pavimentos e de rodapés, pinturas, envernizamentos, caiações e protecções especiais). Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 89000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Edifício da Central de Camionagem da Covilhã - Alameda Europa - Covilhã País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no ponto 31. do programa de concurso. O adjudicatário deverá ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a classificação da 5ª subcategoria da 1ª categoria (em classe correspondente ao valor global da proposta) e a 11ª subcategoria da 5ª categoria (em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio da Covilhã - Serviço de Compras e Concursos Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 6200 555 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 101,40EUR, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes: 1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar aquisição das peças do concurso. 2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário, cheque, ou efectuando transferência bancária para a conta do Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86. 3.- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da transferência. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço proposto - 50% Valia técnica da proposta - 40% Prazo de execução - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio da Covilhã Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6200 555 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/11/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O ponto 7 do presente anuncio deve ler-se da seguinte forma: O prazo de execução da empreitada é no máximo de 120 dias, mas nunca inferior a 90 dias. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vitor Manuel Pinheiro Pereira Cargo: Presidente da Câmara Municipal