Município de Baião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Criação da Praça D. Manuel de Castro - Campelo Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjo Urbanístico da Praça D. Manuel de Castro, Freguesia de Campelo, Concelho de Baião. Esta intervenção tem como finalidade tornar a actual Praça D. Manuel de Castro num meio de interligação entre o novo edifício da Biblioteca e Arquivo Municipal e o novo Centro de Saúde. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 249728.21 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Campelo, Concelho de Baião País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Baião Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o n.º 9 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico do Município de Baião Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//www.anogov.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Plataforma eletrónica "anogov.com", mediante o depósito de 100,00 EUR + IVA na Conta N.º 003501320000000813043 da C.G.D. - Caixa Geral de Depósitos, à ordem do Município de Baião. No comprovativo do depósito efetuado a enviar ao Município de Baião deverá somente, ser inserido na referida plataforma onde deverá constar no mesmo, o nome da Firma, morada e o número de identificação fiscal da mesma para posterior envio do recibo de pagamento. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no n.º 14 do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Baião Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Preço base para efeitos de concurso: (249.728,21 EUR) é o preço máximo admissível (art.º 47.º do CCP). Prazo contratual máximo de 120 dias. Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção: - A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; - A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, podendo também usar da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 81.º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr. Cargo: Presidente do Município de Baião