Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19 Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780050 Fax: 00351 262784049 Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Remodelação da ETAR de Peniche Descrição sucinta do objeto do contrato: A remodelação da ETAR inclui reconversões no processo de tratamento e nas instalações eléctricas com as respectivas obras de adaptação dos órgãos e edifícios às novas condições de funcionamento. Prevê ainda uma intervenção geral de beneficiação das infraestruturas bem como a adaptação dos órgãos e edifícios de modo a garantirem todas as condições de segurança inerentes à exploração da instalação de acordo com as futuras condições de funcionamento. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 6095000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252000 Valor: 6095000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estrada Marginal Sul - Cabo Carvoeiro - Peniche País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Peniche Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração da composição nominativa e comprovação de habilitações da equipa de obra, de acordo com o modelo constante do anexo VIII do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Peniche Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, 19 Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780050 Fax: 00351 262784049 Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Valia Técnica da proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19 Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780050 Fax: 00351 262784049 Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/09/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos Cargo: Presidente do Conselho de Administração