Docapesca - Portos e Lotas, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infraestruturas e Manutenção - Departamento de Construção Civil Engª. isabel Sá Endereço: Avenida de Brasilia, ES7 Pedrouços Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213936100 Fax: 00351 213936101 Endereço Eletrónico: isabel.sa@docapesca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação e Drenagens da zona da sardinha Porto de Pesca de Matosinhos Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação e Drenagens da zona da sardinha Porto de Pesca de Matosinhos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 257000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45113000 Valor: 257000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto de Pesca de Matosinhos País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Docapesca Endereço desse serviço: Avenida Brasilia Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: isabel.sa@docapesca.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal Next 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço = 50% Qualidade Técnica da Proposta = 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa Endereço: Rua Filipe Folque, 12 A - 4º Código postal: 1050 113 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Apolinário Nunes Portada Cargo: Presidente do Conselho de Administração