Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos da TERAMB, EEM, Sónia Silva Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada Código postal: 9700 135 Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295216722 Endereço Eletrónico: teramb@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção de Aterro de Resíduos Banais (8.ª célula do AIIT) Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um aterro para resíduos banais (célula nº 8 do AIIT), destinada à deposição dos resíduos resultantes da central de valorização energética (CVE) que não sejam passíveis de valorização, como as escórias e da fração de RSU que por alguma razão não sejam admitidos naquela unidade. A empreitada inclui movimentações de terra, execução de impermeabilização da célula, construção de estações elevatórias e rede de drenagem de águas lixiviantes e pluviais, entre outros trabalhos complementares. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45222100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 105 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Publicas; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CPC c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: c1) 11ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TERAMB - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EEM Endereço desse serviço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada Código postal: 9700 135 Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295216722 Endereço Eletrónico: teramb@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00EUR acrescido de IVA à taxa de 16 % (taxa em vigor na RAA) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60%; b) Valia técnica da proposta - 40%: i. Programa de trabalhos - 70 %; ii. Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da TERAMB, EEM Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada Código postal: 9700 135 Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo Endereço Eletrónico: teramb@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O presente contrato enquadra-se num projeto financiado por fundos comunitários. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Manuel Ávila Messias Cargo: Presidente do Conselho de Administração