Município de Mação Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, 9 Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação de Arruamentos em Mação e Queixoperra e Requalificação Urbana em Mação Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 249944.53 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nas localidades de Mação e Queixoperra. País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Mação Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Mação Divisão de Obras e Equipamentos Municipais Serviço de Planeamento Urbanístico e Edifícação Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, 9 Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AcinGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, 9 Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Eletrónico: gera@cm-macao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Saldanha Rocha Cargo: Presidente da Câmara