Agência Portuguesa do Ambiente Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOPS/DPC Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 7 Código postal: 1049 066 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430120 Fax: 00351 218430477 Endereço Eletrónico: inforag@apambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação dos Esporões e das Estruturas Longitudinais Aderentes da Cova-Gala, de Lavos e da Leirosa e do Cordão Dunar entre a Leirosa e a Ribeira do Estremal Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de 5 esporões e de 1 estrutura longitudinal aderente na Cova-Gala, de 1 esporão e de 1 estrutura longitudinal aderente em Lavos, de 1 esporão e de 1 estrutura longitudinal aderente na Leirosa e do cordão dunar entre a Leirosa e a Ribeira do Estremal numa extensão aproximada de 1.300m. A reabilitação dos esporões e estruturas longitudinais aderentes será efetuada através do fornecimento, transporte e colocação de enrocamentos de várias gamas (TOT, 2 a 4tf, 4 a 6 tf, 6 a 9 tf e 9 a 12 tf) e a reabilitação do cordão dunar através da retirada de areias, na zona intertidal, nas praias adjacentes e com recurso a equipamentos, nomeadamente escavadora giratória, dumpers articulados e bulldozer. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2650000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243500 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praias da Cova-Gala, Lavos e Leirosa - Concelho da Figueira da Foz - Distrito de Coimbra País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para alem dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações: A 3.ª Subcategoria (Obras de Protecção Costeira) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta; A 5ª Subcategoria (Dragagens) da 3ª Categoria (Obras Hidráulicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. Os não titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objeto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Proteção Costeira, do Departamento de Obras, Proteção e Segurança Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso7 (sala 6) Código postal: 1049 066 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430120 Fax: 00351 218430477 Endereço Eletrónico: inforag@apambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200EUR isento de IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1) Preço Global: 55% Fator 2) Valia Técnica da Proposta: 45% Subfactor 2.1: Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos): 25% Subfactor 2.2: Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos, com referência à metodologia na execução dos trabalhos: 20%. A classificação final de cada proposta, decorre do somatório da apreciação de todos os fatores (e subfatores), bem como dos coeficientes de ponderação dos mesmos, considerando-se proposta economicamente mais vantajosa a que maior pontuação apresentar, prevalecendo em caso de empate, a proposta com preço mais baixo. A metodologia, para aplicação dos critérios de apreciação atrás referidos, será a seguinte: a) - Fator Preço Global: A análise do fator preço global será efetuada de acordo com as seguintes fórmulas: - Se o valor da proposta Pi > 0,75 x Preço Base: Pontuação (Pi) = 17-16 x VPi / PB - Se o valor da proposta Pi < 0,75 x Preço Base: Pontuação (Pi) = 5 Em que: Pontuação (Pi) - é a pontuação a atribuir no fator Preço Global; VPi - é o valor da proposta Pi PB - é o Preço Base b) - Fatores e sub-fatores qualitativos: i) - A pontuação do sub-fator Plano de Trabalhos será atribuída com base na seguinte metodologia: Conclusão da Análise Pontuação Plano de Trabalhos com muito bom nível de detalhe dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos e meios humanos, de equipamento e plano de pagamentos ajustados ao Plano de Trabalho 5 Plano de Trabalhos com bom nível de detalhe dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos e meios humanos, de equipamento e plano de pagamentos ajustados ao Plano de Trabalho 4 Plano de Trabalhos com nível de detalhe adequado dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos e meios humanos, de equipamento e plano de pagamentos ajustados ao Plano de Trabalho 3 Plano de Trabalhos com nível mediano de detalhe dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos e meios humanos, de equipamento e plano de pagamentos ajustados ao Plano de Trabalho 2 Plano de Trabalhos não satisfaz no detalhe dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos ou meios humanos, de equipamento e plano de pagamentos desajustados ao Plano de Trabalho 1; ii) -A pontuação do sub-fator Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução dos trabalhos será atribuída com base na seguinte metodologia: Conclusão da Análise Pontuação Memória Descritiva e Justificativa de muito boa qualidade e detalhe 5 Memória Descritiva e Justificativa de boa qualidade e detalhe 4 Memória Descritiva e Justificativa de qualidade satisfatória 3 Memória Descritiva e Justificativa de qualidade fraca 2 Memória Descritiva e Justificativa de muito fraca qualidade 1 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho,30, Piso7 (sala 6) Código postal: 1049 066 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430120 Fax: 00351 218430477 Endereço Eletrónico: inforag@apambiente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - 17.1 - O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato a celebrar, é de EUR 2.650.000,00, não incluindo o IVA à taxa legal em vigor. 17.2 - Consulta e Aquisição das Peças do Procedimento 17.2.1 - As peças de procedimento encontram-se patentes na APA, I.P., Departamento de Obras, Protecção e Segurança, Divisão de Protecção Costeira, 7º piso, na morada indicada no nº1 do presente anúncio, onde poderão ser consultadas ou adquiridas, das 10H00 às 12H30 e das 14H30 às 16H30 de qualquer dia útil, desde a data da publicação do anúncio até ao dia e hora da abertura das propostas. 17.2.2 - Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. 17.3 - O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do procedimento. 17.3.1 - Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do procedimento. O preço da disponibilização das peças do procedimento de concurso, é de 200,00 EUR (duzentos euros), isento de IVA, a pagar em dinheiro ou por cheque, emitido a favor da APA, I.P., ou mediante transferência bancária para a conta da APA, I.P. com o NIB 0781 0112 0112 0013 5154 7, sendo aplicável o disposto no artigo 134º do Código dos Contratos Públicos. Depois de efetuado o pagamento, o interessado, através da plataforma vortalGOV, deverá criar uma mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 17.3.2 - Após a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da APA, I.P., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Procedimento, através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV. 17.4 - Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações: A 3.ª Subcategoria (Obras de Protecção Costeira) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta; A 5ª Subcategoria (Dragagens) da 3ª Categoria (Obras Hidráulicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 17.5 - De acordo com o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de Março (Lei Orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.), a APA, I.P., sucede nas atribuições relativas ao Instituto da Água, I.P..Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Lacerda Cargo: Vice-Presidente