Município de Lagoa - Açores Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lagoa-Açores Endereço: Largo D. João III Código postal: 9560 045 Localidade: Lagoa Endereço Eletrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação de Vários Troços de Estradas Municipais - Pacote 4 Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação de Arruamentos, Estacionamentos e outros trabalhos de abastecimento de águas e drenagens, na Canada de Santa Bárbara Sul, Canada de Santa Bárbara Norte, Canada da Igreja, Canada Calço das Socas, Canada do Vulcão, Canada do Malacão, Caminho do Cemitério na Ribeira Chã, Rua da Boavista na Ribeira Chã, Parque de Estacionamento na Ribeira Chã, Galera em Água de Pau, Cerco em Água de Pau e Estrada 516 no Cabouco, sitas no Concelho de Lagoa. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233251 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lagoa-Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lagoa Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorizações. - A 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor da proposta. d) Alvará ou título de registo de subcontratados acompanhados de declaração em que estes se comprometem a executar os trabalhos correspondentes às suas habilitações. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Lagoa-Açores Endereço desse serviço: Largo D. João III - Santa Cruz Código postal: 9560 045 Localidade: Lagoa Telefone: 00351 296960600 Fax: 00351 296916229 Endereço Eletrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 129,00EUR acrescido do IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será à proposta mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e subfactores: a) Condições mais vantajosas de preço - 50% b) Qualidade técnica da proposta - 50% b1) Descrição e justificação do plano de trabalhos (PT) - 40% b2) Elementos técnicos do equipamento a instalar (EQ) - 40% b3) Plano dos meios humanos e equipamentos a afectar à obra (MH) - 20% Pontuação final: PF = [(1,60 * PB - Pa) / PB] * 0,50 + (PT * 0,40 + EQ * 0,40 + MH * 0,20) * 0,50 em que: PB = Preço base do procedimento Pa = Preço da proposta objecto de análise PT = Avaliação da descrição e justificação do plano de trabalhos EQ = Avaliação dos elementos técnicos dos equipamentos a instalar MH = Avaliação do plano dos meios humanos e equipamentos a afectar à obra Os subfactores PT, EQ e MH serão avaliados de acordo com a seguinte escala de referência: Mau - 0; Insuficiente - 0,25; Suficiente - 0,50; Bom - 0,75; Muito bom - 1,0 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Lagoa-Açores Endereço: Largo d. João III Código postal: 9560 045 Localidade: Lagoa Telefone: 00351 296960600 Fax: 00351 296916229 Endereço Eletrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O ato de abertura das propostas é público e terá lugar no dia seguinte à data limite para apresentação das propostas, pelas 10h00 no edificio dos Paços do Concelho. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João António Ferreira Ponte Cargo: Presidente da Câmara Municipal