Serviços Municipalizados de Viseu Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Viseu Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo Código postal: 3510 024 Localidade: Viseu - Portugal Telefone: 00351 232470670 Fax: 00351 232424080 Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ETAR de Viseu Sul Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção e construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Viseu Sul, incluindo elaboração de projeto de execução e estudos associados. A ETAR deverá contemplar obrigatoriamente tratamento terciário por sistema de bioreactores de membranas (MBR). Consideram-se incluídos, nomeadamente os trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamento eletromecânico, instalações elétricas, instrumentação e supervisão, arranjos exteriores e arranque. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 23000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252127 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Faíl País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Viseu Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 1065 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Documentos previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP. b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: b1) 11ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; b2) 1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte; b3) 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte; b4) 1ª e 2ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte; b5) 2ª, 6ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte; c) Para o efeito da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes; d) O adjudicatário, ou um subcontratado referido na alínea c), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do titulo de registo referidos nas alíneas b) e c), deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um titulo de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Viseu Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo Código postal: 3510 024 Localidade: Viseu - Portugal Telefone: 00351 232470670 Fax: 00351 232424080 Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A avaliação da capacidade técnica dos candidatos à execução dos trabalhos colocados a concurso, será efetuada com base nos elementos, devidamente comprovados, a apresentar de acordo com os Anexos III, IV e V, sendo que os técnicos apresentados terão obrigatoriamente de fazer parte do quadro permanente da empresa ou da(s) empresa(s) do agrupamento que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, somente sendo considerados os trabalhos executados nos últimos 10 anos, com exigência dos seguintes requisitos mínimos: 12.1.1 Experiência comprovada do coordenador da equipa técnica autora dos Projetos Base e de Execução, na coordenação de pelo menos um projeto de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. 12.1.2 Experiência comprovada do projetista autor dos Projetos Base e de Execução de estruturas e construção civil, na elaboração de pelo menos um projeto de estruturas e construção civil de uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. 12.1.3 Experiência comprovada do projetista autor dos Projetos Base e de Execução dos equipamentos eletromecânicos, na elaboração de pelo menos um projeto de equipamentos eletromecânicos de uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia; 12.1.4 Experiência comprovada do projetista autor dos Projetos Base e de Execução de instalações elétricas, na elaboração de pelo menos um projeto de instalações elétricas de uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. 12.1.5 Experiência comprovada do projetista autor dos Projetos Base e de Execução dos processos de tratamento, na elaboração de pelo menos um projeto de processos de tratamento de uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia; 12.1.6 Experiência comprovada do projetista autor dos Projetos Base e de Execução de automação e instrumentação, na elaboração de pelo menos um projeto de automação e instrumentação de uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. 12.1.7 Experiência comprovada do Diretor Técnico de execução da empreitada, na execução de pelo menos uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia; 12.1.8 Experiência comprovada do Técnico que venha a ter intervenção na execução da empreitada, na execução da construção civil, de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. 12.1.9 Experiência comprovada do Técnico que venha a ter intervenção na execução da empreitada, nas atividades de procura, fornecimento e montagem de equipamento eletromecânico de pelo menos uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia; 12.1.10 Experiência comprovada do Técnico que venha a ter intervenção na execução da empreitada, nas atividades de fornecimento e montagem das instalações elétricas de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. 12.1.11 Experiência comprovada do Técnico que venha a ter intervenção na execução da empreitada, na atividade dos processos de tratamento de pelo menos uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia; 12.1.12 Experiência comprovada do Técnico que venha a ter intervenção na execução da empreitada, nas atividades de automação e instrumentação de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. 12.1.13 Experiência comprovada da equipa técnica do arranque, na elaboração de pelo menos um arranque de ETAR, de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia; 12.1.14 Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, na execução da construção civil de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia; 12.1.15 Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, nas atividades de procura, fornecimento e montagem do equipamento eletromecânico de pelo menos uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia; 12.1.16 Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, nas atividades de fornecimento e montagem das instalações elétricas de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia; 12.1.17 Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, na atividade dos processos de tratamento de pelo menos uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia; 12.1.18 Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, nas atividades de automação e instrumentação de pelo menos uma obra, de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia; 12.1.19 Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, para efeitos da fase de arranque, nas atividades de operação, exploração e manutenção de pelo menos uma obra, de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato, exclusivamente para efeitos de avaliação da capacidade financeira, é de 23.000.000,00EUR (vinte e três milhões de euro). O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10 (dez). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta 40% 1.1) Conceção geral, dimensionamento e fiabilidade das operações e processos de tratamento 35% 1.2) Conceção estratégica do sistema de controlo do processo e qualidade do sistema SCADA e instrumentação associada 10% 1.3) Caracterização dos materiais e elementos de construção civil 10% 1.4) Caracterização dos equipamentos eletromecânicos 15% 1.5) Conceção e qualidade das soluções arquitetónicas e paisagísticas 5% 1.6) Conceção das soluções de minimização de efeitos ambientais e de riscos (flexibilidade e redundância do sistema) 10% 1.7) Instalação de painéis solares para produção de energia elétrica a utilizar no processo da ETAR 10% 1.8) Inclusão no projeto base de uma ampliação futura da ETAR 5% 2) Preço Global 55% 2.1) Preço 80% 2.2) Custo a preços atualizados e constantes de exploração durante 20 anos de funcionamento 20% 3) Prazo de execução da construção 5% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Municipalizados de Viseu Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo Código postal: 3510 024 Localidade: Viseu - Portugal Telefone: 00351 232470670 Fax: 00351 232424080 Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/20 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António da Cunha Lemos Cargo: Vogal do Conselho de Administração