Município de Guimarães Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação e beneficiação de arruamentos da rede viária municipal - 2016 Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como características gerais a execução de pavimentação betuminosa, redes de águas pluviais, pavimentação de passeios em pedra de chão, sinalização horizontal e todos os trabalhos complementares conforme projeto de execução patente a concurso. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2155579.18 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233223 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias: Briteiros Sto. Estevão; Caldelas; Figueiredo; Leitões; Longos; Lordelo; Mesão Frio; Moreira de Cónegos; Polvoreira; Ponte; Ronfe; Sande S. Lourenço; Vermil. País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Guimarães Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Reporta-se para o programa de procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421240 Fax: 00351 253515134 Endereço Eletrónico: secretaria.dom@cm-guimaraes.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 139,36EUR (isento de IVA de acordo com o n.º 2 do art. 2º do CIVA) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Valia Técnica - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Guimarães Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/05/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV registar-se como interessado no concurso. 1.1 Depois de se registar como interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 139,36 EUR (isento de IVA nos termos do n.º 2 do art. 2º do CIVA) efetuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES com o NIB: 0036 0396 99103093151 58. 2. Alvarás exigidos: A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; A 1ª subcategoria da 1ª categoria; 6ª, 8ª, 11ª subcategorias da 2ª categoria; 1ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Domingos Bragança Cargo: Presidente da Câmara Municipal