Município de Mirandela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área Funcional de Compras e Aprovisionamento Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos, Praça do Município Código postal: 5370 288 Localidade: Mirandela Telefone: 00351 278200200 Fax: 00351 278265753 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração de Cadastro de Infraestruturas dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Mirandela. Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Cadastro de Infraestruturas dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Mirandela. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 216000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71311300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Mirandela País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Funcional de Compras e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Edifício dos Serviços Técnicos, Praça do Município Código postal: 5370 288 Localidade: Mirandela Telefone: 00351 278200200 Fax: 00351 278265753 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela Endereço: Largo do Município Código postal: 5370 288 Localidade: Mirandela Telefone: 00351 278200200 Fax: 00351 278265753 Endereço Eletrónico: geral@cm-mirandela.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/05/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES No caso da candidatura submetida pelo Município de Mirandela no âmbito do "POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos" não ser aprovada, o Município de Mirandela poderá resolver unilateralmente o contrato celebrado, não decorrendo desta situação qualquer direito de indemnização ao adjudicatário (cfr. Cláusula 2.ª do Caderno de Encargos). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Carlos Pereira Rodrigues Cargo: Vereador em Regime de Tempo Inteiro da Câmara Municipal