Município de Mirandela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área Funcional de Compras e Aprovisionamento
Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos, Praça do Município
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278200200
Fax: 00351 278265753
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração de Cadastro de Infraestruturas dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Mirandela.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Cadastro de Infraestruturas dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Mirandela.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 216000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71311300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Mirandela
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Mirandela
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área
Funcional de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Edifício dos Serviços Técnicos, Praça do Município
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278200200
Fax: 00351 278265753
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278200200
Fax: 00351 278265753
Endereço Eletrónico: geral@cm-mirandela.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No caso da candidatura submetida pelo Município de Mirandela no âmbito do "POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos" não ser aprovada, o Município de Mirandela poderá resolver unilateralmente o contrato celebrado, não decorrendo desta situação qualquer direito de indemnização ao adjudicatário (cfr. Cláusula 2.ª do Caderno de Encargos).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Carlos Pereira Rodrigues
Cargo: Vereador em Regime de Tempo Inteiro da Câmara Municipal