Autoridade Tributária e Aduaneira Endereço: Rua da Prata, N.º 10 Código postal: 1149 027 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: P.18/CP/AT/2016-Empreitada de obras de beneficiação - 3.º Fase, UGC - Serviços Centrais, Edifício do Terreiro do Trigo. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 77500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros Endereço desse serviço: Rua do Comercio, nº49, 1º Código postal: 1149 017 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº1 Código postal: 1149 009 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/04/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Alves Borges Cargo: Diretora-geral