Município de Loures Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Mobilidade e Energia - Divisão de Conservação de Equipamentos Colectivos Endereço: Avenida das Descobertas n.º 15 3.º D - Infantado - Loures Código postal: 2670 383 Localidade: Loures Telefone: 00351 211151677 Fax: 00351 211151749 Endereço Eletrónico: dcec@cm-loures.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EB1/JI de Fernando Bulhões - Reabilitação e conservação do edifício Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como objecto a obra de reabilitação e conservação da escola EB1/JI de Fernando Bulhões. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 Valor: 700000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO EB1/JI de Fernando Bulhões - Santo António dos Cavaleiros País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Loures Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Loures Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b)Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c)Documento comprovativo da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d)Documento ou documentos comprovativos de que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º do CCP; e)Alvará previsto deve conter as seguintes autorizações: -A 5.ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; -A 4ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria e 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. f)O adjudicatário, ou seus subcontratados, nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não sejam titulares do alvará ou titulo de registo referidos na alínea anterior, devem apresentar em substituição desses documentos uma declaração emitida pelo INCI, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar; g)Salvo o disposto no nº7 do artigo 81º do CCP, deverá ser apresentado certificado de habilitações profissionais do director de obra que deverá cumprir as exigências contidas na legislação em vigor; i) Quando o adjudicatário for um agrupamento, os documentos referidos nas alíneas anteriores devem ser apresentados por todos os seus membros, com excepção do documento previsto na alínea g). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras, Mobilidade e Energia - Divisão de Conservação de Equipamentos Colectivos. Endereço desse serviço: Avenida das Descobertas n.º 15 - 3.º D - Infantado - Loures. Código postal: 2670 383 Localidade: Loures Telefone: 00351 211151677 Fax: 00351 211151749 Endereço Eletrónico: dcec@cm-loures.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PP - Preço da Proposta: 40% PT - Plano de Trabalhos: 30% PE - Prazo de Execução: 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Loures DOME-DCEC Endereço: Avenida das Descobertas n.º 15 - 3.º D - Infantado - Loures Código postal: 2670 383 Localidade: Loures Telefone: 00351 211151677 Fax: 00351 211151749 Endereço Eletrónico: dcec@cm-loures.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Pedro Domingues Cargo: Vice-Presidente