Município de Coimbra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Infraestruturas/Divisão de Vias e Espaço Público Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239857500 Fax: 00351 239820114 Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Rede Viária do Concelho - Plano de Tapetes 2013 Descrição sucinta do objeto do contrato: A pavimentação em revestimento betuminoso a quente de diversas vias do Concelho, com predominância na cidade de Coimbra, que se apresentam muito degradadas, incluindo a reposição da sinalização horizontal e, pontualmente, a execução de drenagens e de passeios. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Municipio de Coimbra - Diversas Freguesias País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Indicados no ponto 20 do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Vias e Espaço Público do Departamento de Obras e Infraestruturas. Endereço desse serviço: Pátio da Inquisição Código postal: 3000 221 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239828078 Fax: 00351 239832986 Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Coimbra Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: COIMBRA Telefone: 00351 239857500 Fax: 00351 239820114 Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES É exigido alvará de construção ou título de registo emitido pelo INCI, contendo, as seguintes autorizações cumulativas: Classificação em: A) Classificação em: a) 2ª categoria - vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas, em obras rodoviárias ou de urbanização, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, ou, em alternativa, 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; b) 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor da proposta na parte dos trabalhos que a ela correspondam (no caso de cumprir apenas a 1ª parte da alínea anterior); Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento. No caso de o mais baixo preço constar de mais de uma proposta, a ordenação das propostas será efetuada pela mesma ordem da sua apresentação. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Paulo Barbosa de Melo Cargo: Presidente da Câmara Municipal