Município de Góis Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÓIS Endereço: Praça da Republica Código postal: 3330 310 Localidade: GÓIS Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Eletrónico: correio.gap@cm-gois.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação Rede Viária Na União De Freguesias Do Colmeal E Cadafaz "Ligação Colmeal A Açor / Ádela" Descrição sucinta do objeto do contrato: PAVIMENTAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 179580.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 179580.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO União Freguesias De Colmeal E Cadafaz País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Góis Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP DE ACORDO COM O PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGUPA Endereço desse serviço: Praça da Republica Código postal: 3330 310 Localidade: GÓIS Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Eletrónico: correio.gap@cm-gois.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÓIS Endereço: PRAÇA DA REPÚBLICA Código postal: 3330 310 Localidade: GÓIS Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Eletrónico: correio.gap@cm-gois.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/03/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Em cada pagamento haverá lugar à retenção de 10% nos termos do Programa do Procedimento Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dra. Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Góis