SATA - Gestão de Aeródromos, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão de Investimentos - Dra. Sofia Amaral Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 47 - 5º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209719 Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PROCEDIMENTO Nº 001/2016/PIX/SGA/DPGI - PROCESSO Nº 60: Empreitada de Restabelecimento da Faixa STRIP da Cabeceira da Pista 09 e Restituição da Superfície Livre de Obstáculos de Descolagem da Pista 27 do Aeródromo da Ilha do Pico Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a execução de diversos trabalhos, por forma a cumprir com a regulamentação da EASA (European Aviation Safety Agency) e consistem em: a) Regularização dos 60x150 metros da faixa STRIP, no fim da pista 27; b) Regularização do terreno de modo a garantir uma superfície livre de obstáculos, no fim da clearway da pista 27; c) Regularização dos taludes resultantes destas duas modelações, de modo a não existirem pendentes superiores a 10% no interior da vedação. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 194085.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45235110 Valor: 194085.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma dos Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: São Roque do Pico Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; O adjudicatário, para além dos documentos referidos no nº anterior, deve também apresentar o Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, I.p), contendo as seguintes autorizações: a) A 2ª subcategoria (Movimentação de Terras) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) da classe que cubra o valor global da proposta; b) As 1ª (Demolições), 8ª (Armaduras para Betão) e 10ª (Cofragens) subcategorias da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SATA - Gestão de Aeródromos, SA Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, 47 - 5º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 293209719 Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Nº 2 Art.91º DLR nº27/2015/A, 29.12.2015 - Não é obrigatório Link de contexto: Base física de papel e em suporte informático Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço: correspondente a uma ponderação de 60% da avaliação global; K2 - Qualidade Técnica da Proposta: correspondente a uma ponderação de 40% da avaliação global, subdividida em dois subfatores: K2.1 - Plano de Trabalhos: 60%; K2.2 - Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra: 40%. K = (0.60 x k1) + (0.40 x K2) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SATA - Gestão de Aeródromos, SA Endereço: Av. Infante D. Henrique, 47 - 5º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209719 Endereço Eletrónico: adelino.sobral@sata.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/02/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES DL nº 18/2008, de 29 de janeiro e DLR nº 27/2015/A, de 29 de dezembro Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Adelino António Barranha Sobral Cargo: Diretor Compras Património/Planeamento Gestão Investimentos