Município de Palmela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Gestão Operacional do Território/Gabinete de Estudos, Projetos e Empreitadas Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - B Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336670 Fax: 00351 212336671 Endereço Eletrónico: gepe@cm-palmela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ligação dos furos de Fonte da Vaca ao reservatório da Cascalheira Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba essencialmente movimentação de terras, construção de conduta elevatória, instalações elétricas, automação e comunicações e instalação de equipamento eletromecânico. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 Valor: 70258.62 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45232100 Valor: 7640.65 EUR Vocabulário principal: 45317100 Valor: 47100.73 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Pinhal Novo País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - Os documentos exigidos no artigo 12. do Programa de Concurso. Obs: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: - A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Estudos, Projetos e Empreitadas Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - B Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336670 Fax: 00351 212336671 Endereço Eletrónico: gepe@cm-palmela.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Palmela Endereço: Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336600 Fax: 00351 212336619 Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/02/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 - O acesso à plataforma eletrónica BizGov é realizado através do endereço eletrónico www.saphety.com. 17.2 - A assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de Certificado Qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor. 17.3 - No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas será publicitada a lista dos concorrentes na plataforma eletrónica BizGov em www.saphety.com. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Amaro Cargo: Presidente da Câmara