Águas do Norte, S. A. Endereço: Avenida Osnabruck, n.º 29 Código postal: 5000 427 Localidade: Vila Real Telefone: 00351 259309370 Fax: 00351 259309371 Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EGA-EB0053 - Redes de Águas Residuais - Empreitadas Singulares Fase 1 (Concelhos de Celorico de Basto e Fafe) Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a construção de redes de drenagem de águas residuais, a executar de acordo com a programação e prioridades estabelecidas pelo Dono de Obra, nos locais a definir, situados nos concelhos de Celorico de Basto e Fafe. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 120000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Celorico de Basto e Fafe País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Celorico de Basto Código NUTS: PT115 País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Fafe Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 345 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no número 1 artigo 81.º do CCP; b) Ser titular de alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do número 2, do artigo 81.º do CCP, nomeadamente: i. 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta. c) Certidão permanente, atualizada, emitida pela Conservatória do Registo Comercial; d) Declaração do Técnico apresentado pelo Concorrente, que assegurará a gestão do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST); e) Declaração de subscrição da Responsabilidade Social e Política de Qualidade, Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (HSST), ambos da Entidade Adjudicante; f) Comprovativos da subscrição dos Seguros identificados e descritos no caderno de encargo g) Decorrente do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho: - Comprovativo da contratação do Diretor da Obra; - Termo de responsabilidade desse Diretor de Obra e comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, nos termos do artigo 24.º do mesmo diploma; h) Comprovativo da contratação do Topografo. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Norte, S.A. Endereço desse serviço: Avenida Osnabruck, n.º 29 Código postal: 5000 427 Localidade: Vila Real Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço 50% 2) Qualidade Técnica da Proposta 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela Endereço: Rua da República, n.º 70 e 72 Código postal: 5370 347 Localidade: Mirandela Telefone: 00351 278201770 Fax: 00351 213506001 Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/02/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alvaro Ribeiro Carvalho Cargo: Administrador