Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207350 Fax: 00351 291229438 Endereço Eletrónico: drota.sra@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 1/SRA/DROTA, para a elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrogfáfica do Arquipélago da Madeira Descrição sucinta do objeto do contrato: a) Elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH - Madeira) b) Elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica do PGRH-Madeira Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 118000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90712400 Valor: 118000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do artigo 21.º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207350 Fax: 00351 291229438 Endereço Eletrónico: drota.sra@gov-madeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais Endereço: Avenida Arriaga, nº 21-A, Edifício Golden Gate 5º Andar Código postal: 9004 528 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201830 Fax: 00351 291220605 Endereço Eletrónico: gabinete.sra@gov-madeira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José António Marques Rosa Cargo: Técnico Superior