Município de Leiria Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Manutenção Endereço: Largo da República, n.º 1 Código postal: 2414 006 Localidade: Leiria Endereço Eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação e ampliação do posto territorial da GNR de Monte Real Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45216110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Monte Real País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Leiria Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 artigo 81 do CCP; b) Os referidos nos nºs 2 e 3, nomeadamente, alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros com indicação dos respetivos alvarás, contendo as seguintes habilitações: 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta e 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que cabe na proposta, podendo este alvará ser de subempreiteiro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Manutenção Endereço desse serviço: Largo da República, n.º 1 Código postal: 2414 006 Localidade: Leiria Endereço Eletrónico: diem@cm-leiria.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica anoGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios nos quais se baseia a adjudicaçãosão da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores, subfatores e respetiva ponderação: A) - preço da proposta: 60%; B) - valia técnica da proposta: 40%. A fórmula de cálculo dos fatores e subfatores de avaliação em função dos coeficientes de ponderação dos mesmos será o resultante da aplicação da seguinte expressão: Pontuação Final = 0,60xA+0,40xB. O fator A - preço será o resultado de 2 subfatores: A1-preço global (80%) e A2-nota justificativa do preço proposto (20%). O fator B - valia técnica da proposta será o resultado de 3 subfatores: B1 - programa de trabalhos (50%); B2 - memória descritiva e justificativa (40%);B3 - plano de pagamentos (10%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Leiria Endereço: Largo da República, n.º 1 Código postal: 2414 006 Localidade: Leiria Endereço Eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Raul Castro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Leiria