Município de Valpaços Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Educação, Cultura e Desporto Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona Código postal: 5430 469 Localidade: Valpaços Endereço Eletrónico: vieira@valpacos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção De Um Pavilhão Em Vilarandelo Destinado Às Associações Culturais, Recreativas E De Solidariedade Social Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 467063.18 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212600 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vilarandelo País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Valpaços Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Previstos no ponto 18 do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Educação, Cultura e Desporto Endereço desse serviço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona Código postal: 5430 469 Localidade: Valpaços Endereço Eletrónico: vieira@valpacos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Atender ao ponto 14 do programa de procedimento: 14.1 - O critério de adjudicação a estabelecer é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores com a seguinte ponderação: Factores Ponderação Preço 75 % Valia Técnica 25 % NOTA: Todos os critérios, factores, subfactores e sub-subfactores terão arredondamento a quatro casas decimais. 14.2 - Os Factores serão avaliados da seguinte forma: i) Pontuação do Preço (PP) com peso de 75 %: PP é determinado pela seguinte fórmula: VP < VAB PP = 100 - 10 x VP VAB VAB <= VP <= VB PP = 90 - 40 x (VP - VAB) (VB - VAB) VP > VB Proposta Excluída Em que, -VB é o valor do preço base do concurso; -VP é o valor de cada proposta; -VAB é o valor considerado anormalmente baixo; NOTA: Às propostas que apresentem um preço inferior ao VAB aplicar-se-ão sempre previamente as regras previstas no artigo 71 do CCP. ii) Valia Técnica da Proposta (VT) com peso de 25%, com a seguinte ponderação de subcritérios: a) Nota 1 - Memória Descritiva - 50 %; b) Nota 2 - Plano de Trabalhos - 30 %; c) Nota 3 - Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade - 10 %; d) Nota 4 - Sistema de Gestão de Segurança - 10 %; VT é determinado pela seguinte fórmula: VT = (0,50 x Nota1 + 0,30 x Nota2 + 0,10 x Nota3 + 0,10 x Nota4) O método de ponderação da Valia Técnica, ou seja os parâmetros internos de avaliação e a classificação padrão estão definidos no anexo VI deste Programa de Procedimento. 14.3 - A proposta mais vantajosa será aquela que obtiver a maior pontuação, a qual será calculada através das classificações obtidas em cada um dos factores. NF - Nota Final NF = 0,75 x PP + 0,25 x VT Caso existam "Nota Final" iguais para diversas propostas, utilizar-se-á como critério de desempate: 1.º A proposta que tiver menor preço; 2.º A proposta que tiver maior pontuação na Valia Técnica; 3.º Se continuar a existir "Nota Finais" iguais para as propostas, estas, serão ordenadas pela ordem de entrada na plataforma. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Valpaços Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona Código postal: 5430 469 Localidade: Valpaços Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/01/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Manuel Chaves Barroso Batista Cargo: Chefe de Divisão Administrativa, em regime de substituição