Município de Santarém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública da Divisão Jurídica Endereço: Praça do Município, nº. 21 - 1º. Dtº. Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304267 Fax: 00351 243304299 Endereço Eletrónico: concursos@cm-santarem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém - 1ª. Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém - 1ª. Fase Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 4469662.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Encostas de Santa Margarida e Ribeira de Santarém, Concelho de Santarém País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Santarém Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 780 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os requeridos no ponto 10 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública da Divisão Jurídica Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 21 - 1º. Dtº. Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304267 Fax: 00351 243304299 Endereço Eletrónico: concursos@cm-santarem.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de santarém Endereço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/01/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O concorrente deve ser possuidor do alvará de construção contendo as seguintes autorizações: - A 4ª subcategoria da 5ª categoria, com classe correspondente ao valor global da proposta; A 1ª subcategoria e 6ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta, e que será indicada em documento anexo aquela. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém