Município de Sines Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Empreitadas Endereço: Zona Industrial Ligeira II Código postal: 7520 139 Localidade: Sines Telefone: 00351 269630230 Fax: 00351 269630239 Endereço Eletrónico: empreitadas@mun-sines.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Largo Poeta Bocage, em sines Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se dotar o Largo de melhores condições e utilização, criando uma zona de apoio ao estabelecimento de restauração e outra de apoio à futura escola da musica Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 151381.89 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45432110 Valor: 151381.89 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sines País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sines Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1 - O adjudicatário deve entregar no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação de decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração a que se refere a alínea a) do artigo 81º do Decreto-lei do Código dos Contratos Públicos emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artº 83º-A do CCP; c) Alvarás ou titulo de registo a que se refere o nº 2 do artº 81º do CCP, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos documentos a que se refere o nº 3 do mesmo artº, no caso de existirem subcontratados, bem como da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do referido artº. d) O alvará deve conter, de acordo com o estabelecido na portaria n.º 19/2004 de 10 de Janeiro: A classificação de Empreiteiro Geral ou construtor geral de obras de urbanização, em classe correspondente ao valor global da proposta, Ou - 1ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e - 1.ª e 4.ª, subcategorias da 1.ª categoria, 6ª subcategoria da 2.ª categoria, e a 1ª subcategoria da 4.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: ZIL II Código postal: 7520 139 Localidade: Sines Telefone: 00351 269630230 Fax: 00351 269630239 Endereço Eletrónico: empreitadas@mun-sines.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custos 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Sines Endereço: Largo Ramos da Costa Código postal: 7520 159 Localidade: Sines Telefone: 00351 269630600 Fax: 00351 269633022 Endereço Eletrónico: info@mun-sines.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Coelho Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sines