Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua Tavares de Resende, 165 Código postal: 9504 950 Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores Telefone: 00351 296205660 Fax: 00351 263282385 Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obra nº 02/16 - Reservatório da Cruz de Pedra, Capelas. Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de duas células circulares com capacidade de 1000 m³ cada, em betão armado com um diâmetro de 18.6 metros e uma altura de 4.5 metros. Construção de câmara de manobras em alvenaria de blocos e estrutura de betão armado incluindo fornecimento e montagem de tubagens e acessórios. Construção de acesso ao reservatório numa extensão de 170 metros incluindo fornecimento e montagem de tubagens de entrada e saída em PVC diâmetro 315 mm e FFD diâmetro 300 mm e ainda pavimentação desse acesso em piso betuminoso com uma área de 645 m². Construção, ao longo da estrada municipal, de tubagem para integração do reservatório na rede existente, em PVC diâmetro de 200 mm numa extensão de 337 metros. Restantes trabalhos acessórios nomeadamente movimentação de terras, muros de vedação, arranjos exteriores, estaleiro, plano de segurança, etc. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 613005.97 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247270 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Capelas, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; 8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; 8.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI), ou indicação do respectivo número, para que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do INCI (http://www.inci.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações: A 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada Endereço desse serviço: Rua Tavares de Resende, 165 Código postal: 9504 950 Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores Telefone: 00351 296205660 Fax: 00351 296282385 Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante propostas apresentadas em formato de papel 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada Endereço: Rua Tavares de Resende, 165 Código postal: 9504 950 Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores Telefone: 00351 296205660 Fax: 00351 296282385 Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Cabral Dias Bolieiro Cargo: Presidente do Conselho de Administração