Município de Almeida Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Almeida Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 6350 130 Localidade: Almeida Telefone: 00351 271570020 Fax: 00351 271570021 Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação de Arruamentos na Área Urbana de Vilar Formoso - Zona A Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de arruamentos urbanos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 176892.69 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 Valor: 176892.69 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vilar formoso País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Almeida Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP); Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, I.P, contendo as seguintes autorizações : a1) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta . Em alternativa, é admissível a habilitação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta. ; e a2) A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra a outro(s) empreiteiro(s) ficando a ele(s) vinculado, por contrato para a execução dos trabalhos correspondentes. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Técncico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Praça da Liberdade Código postal: 6350 130 Localidade: Almeida Telefone: 00351 271570026 Fax: 00351 271570021 Endereço Eletrónico: dep.tecnico@cm-almeida.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acessível através do sitio electrónico http://www.vortalgov.pt, onde será integralmente disponibilizado todo o processo de concurso. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almeida Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 6350 130 Localidade: Almeida Telefone: 00351 271570020 Fax: 00351 271570021 Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - a)O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento. b) Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV. Horário de funcionamento da entidade adjudicante - dias úteis das 9h30m às 12h00m e das 14h00m às 16h00m. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Baptista Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeida